Questão 1057606

A substituição da obrigação tributária anterior por outra que lhe é posterior.

A delegação de competência tributária de um ente político a outro.

Cláusula contratual específica que desonere uma das partes do pagamento do tributo.

Decisão administrativa definitiva e irreformável sobre a quitação do crédito fiscal.

Decisão judicial que desonere o contribuinte do pagamento do tributo.