Questão 1057589

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1057589

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Concessão

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

04 A Empresa Bom Serviço, concessionária do serviço de transporte metroviário de passageiros no Estado X, pretende aumentar os investimentos na melhoria dos serviços. Para isso, obtém empréstimo de longo prazo junto a instituição financeira, cedendo, em garantia, parcela dos créditos operacionais que receberá no futuro.

Sobre a situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A cessão dos créditos operacionais futuros, conquanto possível, somente é oponível ao Poder concedente depois que este for formalmente notificado.
Alternativa B:
A obtenção de empréstimo por parte da concessionária depende da prévia e expressa anuência do Poder Público concedente.
Alternativa C:
As concessionárias de serviço público não podem obter empréstimos com finalidade de investimento nos primeiros 05 (cinco) anos da concessão.
Alternativa D:
É incabível a alienação fiduciária em garantia de créditos operacionais futuros porque compromete a continuidade na prestação do serviço público.
Alternativa E:
As concessionárias de serviço público não podem contrair empréstimo durante o prazo da concessão, sob pena de rescisão por ser caracterizada a insolvência.

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