Questão 1057513

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1057513

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Antônio Luiz, dono de uma loja que explora o serviço de locação de automóveis situada no município X, recebe autuação fiscal da Fazenda Municipal por débito pendente com relação ao ISS sobre a atividade principal desenvolvida no estabelecimento comercial.

Com base no caso descrito, é correto afirmar que o ISS

Alternativa A:
é devido, pois a locação de automóvel revela uma obrigação de fazer passível de tributação.
Alternativa B:
é devido, pois o serviço prestado consta da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.
Alternativa C:
não é devido, pois a locação de automóveis não é serviço, pois não consiste em uma obrigação de fazer.
Alternativa D:
não é devido, uma vez que a locação de carros é atividade tributada pelo ICMS, em função da circulação da mercadoria.
Alternativa E:
é devido, pois a atividade exercida pelo estabelecimento não está expressamente excluída da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.

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