Questão
ID 1057464Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo V - do Cidadão
Ano: 2014 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
Todo cidadão tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro. Para tanto, entende-se como cidadão: