Questão 1057458 de Direito Constitucional - IPAD 2014

Questão

ID 1057458

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva incorreta:

Alternativa A:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
O servidor público só perdera o cargo em virtude de sentença judicial, mediante processo administrativo em que Ihe seja assegurada ampla defesa ou ainda, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
Invalidada por sentenga judicial a demissao do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa D: Extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor publico estável ficara
em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, ate seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa E: Como condição para a aquisição da estabilidade
para a estabilidade do servidor público, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho
por comissão instituída para essa finalidade.