Questão 1057451

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1057451

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2014 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva correta:

Alternativa A:
O Agente de Segurança Municipal que adentra em residência para prender em flagrante delito incorre em crime de invasão de domicílio, visto que só os órgãos policiais podem prender em tal circunstancia.
Alternativa B:
A vida é o bem mais precioso na natureza e por esta razão tem como característica peculiar o cateter absoluto.
Alternativa C:
A inviolabilidade da correspondência consagrada na atual constituição federal impede qualquer possibilidade de um diretor de estabelecimento penal abrir qualquer carta de preso.
Alternativa D:
A ausência de comunicação a autoridade competente possibilita a Policia Militar impedir a passeata de determinado grupo que protesta reivindicando direitos.
Alternativa E:
O agente de Segurança Municipal pode temporariamente restringir a liberdade de locomoção quando presente o interesse público e na atuação de suas atribuições legais.