Questão
ID 1057229Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97)
Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
A medida aplicável tanto às entidades governamentais quanto não-governamentais de atendimento à saúde, que desenvolvem programas de internação e descumprirem suas obrigações para com as crianças e adolescentes, é: