Questão
ID 1057173Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
O projeto de lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, do Deputado Federal Paulo Delgado dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diante do exposto, é possível afirmar que são direitos da pessoa portadora de transtornos mentais:
1. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
2. Ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração.
3. Ser tratado, preferencialmente, em hospital psiquiátrico.
4. Receber um maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Está(ão) correta(s) apenas: