Questão 1057007

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1057007

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

De acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código,
NÃO se considera espontânea a denúncia

Alternativa A: de ato ou fato que, simultaneamente, constitua infração tributária, cometida com dolo, fraude ou simulação, e crime contra a ordem tributária, com o objetivo de redução da pena criminal.
Alternativa B: que não seja feita, pessoalmente, a agente do sujeito ativo competente para exigir o tributo relacionado com a denúncia, dentro do prazo de 30 dias contados da data do cometimento da infração.
Alternativa C: de prática infracional que, simultaneamente, constitua crime contra a ordem tributária ou contravenção de natureza grave.
Alternativa D: relativa a infração cometida com dolo, fraude ou simulação.
Alternativa E: apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

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