Questão 1057003

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1057003

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é

Alternativa A: aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de responsabilidade funcional administrativa.
Alternativa B: a obrigação acessória cujo cumprimento antecede ao de todas as demais, dentro de determinado período, e no mesmo exercício financeiro.
Alternativa C: aquela que surge com a ocorrência do fato gerador e que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa D: a mais importante de todas as obrigações acessórias, embora seu adimplemento não precise ocorrer, necessariamente, antes do adimplemento das obrigações primárias.
Alternativa E: aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de crime funcional.