Questão 1056994 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FCC 2019

Questão

ID 1056994

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,

Alternativa A: o Demonstrativo da Avaliação do Cumprimento das Metas integra o Relatório de Gestão Fiscal e possui o objetivo de dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes ao exercício a que se refere.
Alternativa B: o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências evidencia o montante estimado que apresenta probabilidade de vir a ser empregado por um ente público municipal com o objetivo de fazer frente a calamidades públicas.
Alternativa C: o Balanço Orçamentário de um ente público municipal é um instrumento de planejamento das áreas funcionais e abrange os poderes do referido ente, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo ente.
Alternativa D: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público municipal deve dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da Lei Orçamentária Anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta do referido ente.
Alternativa E: o Anexo de Riscos Fiscais de um ente público municipal deve dispor sobre critérios para a execução equitativa das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, bem como procedimentos que devem ser adotados quando houver impedimentos legais e técnicos.