Questão 1056953

suspender, unilateralmente, o cumprimento de suas obrigações na hipótese de descumprimento das obrigações da Administração contratante, invocando a exceção do contrato não cumprido.

alterar unilateralmente o contrato, como forma de reestabelecer a equação econômico-financeira existente no momento da apresentação da proposta.

recusar acréscimos ou supressões aos montantes originalmente contratados, em quaisquer percentuais, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

rescindir, judicialmente, o contrato diante de atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

retirar os equipamentos e instalações utilizados para a execução do objeto contratado na hipótese de recusa da Administração ao pagamento dos lucros cessantes devidos na hipótese de anulação do contrato.