Questão 1056928

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 1056928

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Especificação, Especialização ou Discriminação

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual

Alternativa A: impede a inclusão de dotações globais ou inespecíficas, não afastando, contudo, a previsão de reserva de contingência em percentual da receita corrente líquida.
Alternativa B: determina que as receitas devem estar discriminadas e fixadas na Lei Orçamentária Anual, impedindo o recolhimento em montantes superiores no curso do exercício.
Alternativa C: predica que todas as despesas públicas devem estar previamente descritas na Lei Orçamentária Anual, embora não destinadas a órgãos específicos.
Alternativa D: determina que as despesas devem estar especificadas ao menos por categoria econômica, salvo aquelas destinadas a ações incluídas no Plano Plurianual.
Alternativa E: predica que apenas as receitas e despesas expressamente discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias podem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual.