Questão 1056609

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1056609

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ocupação Temporária

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Suponha que, para proteger uma certa parcela da população de uma iminente catástrofe natural, o Poder Público necessite abrigar, por um certo tempo, essas pessoas em um prédio, de propriedade particular. Em caso assim, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O imóvel somente poderá ser usado para proteger a população se o seu proprietário concordar com a requisição
Alternativa B:
A autoridade competente pode arbitrar e pagar previamente um valor pelo uso do imóvel e, independentemente da anuência do seu proprietário, ocupá-lo.
Alternativa C:
A autoridade pode ocupar o imóvel, independentemente da anuência do proprietário, que somente receberá indenização ulterior se houver dano.
Alternativa D:
A autoridade pode ocupar o imóvel, independentemente da anuência do proprietário, devendo pagar a quantia que arbitrar como justa pelo uso do bem, quando deixar de usálo.
Alternativa E:
A autoridade pode ocupar o imóvel, independentemente da anuência do proprietário e sem que ele, em qualquer hipótese, faça jus a compensação financeira ou a indenização.

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