Questão 1056560

Direito Tributário · 2003

Questão

ID 1056560

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Considerando as disposições da legislação acerca do imposto de competência do Município, incidente sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção que contém uma proposição totalmente verdadeira.

Alternativa A:
Os contribuintes do ISS devem emitir Nota Fiscal de Serviços em, no mínimo, três vias, sendo as demais vias, excetuada a primeira, preenchidas por decalque a carbono.
Alternativa B:
No caso de prestação de serviços por partes, a emissão da Nota Fiscal de Serviços pode ocorrer apenas quando da prestação da última etapa.
Alternativa C:
Não estão obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços os profissionais autônomos.
Alternativa D:
Para a prestação de serviços de balcão, não será emitida Nota Fiscal de Serviços, ficando os contribuintes obrigados à utilização de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora.
Alternativa E:
Quando as Notas Fiscais de Serviço não forem impressas pelo estabelecimento gráfico do próprio usuário, somente poderão ser impressas mediante prévia autorização do Departamento de Tributos Mercantis.

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Questão 1056560

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