Questão 1056485

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1056485

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Sobre os direitos fundamentais, como concebidos pelo constituinte de 1988, é correto afirmar:

Alternativa A:
O direito à vida foi consagrado como um direito absoluto pela Constituição, sendo que em nenhum caso se admite a pena de morte.
Alternativa B:
O estrangeiro, no Brasil, não é titular de direitos fundamentais
Alternativa C:
Pessoas jurídicas não podem ser titulares de direitos fundamentais.
Alternativa D:
Provas obtidas por meios ilícitos não são admissíveis no processo judicial, mas podem instruir o processo administrativo, em que se busca alcançar a verdade real.
Alternativa E:
A presunção de inocência, entre nós, não é obstáculo a que o condenado por sentença penal ainda pendente de recurso seja preso para cumprir a pena imposta.