Questão 1056483

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1056483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Quanto à ação popular, é correto afirmar:

Alternativa A:
a) Todo brasileiro pode propor a ação popular.
Alternativa B:
Um ato praticado por uma empresa pública pode vir a ser objeto de censura em ação popular.
Alternativa C:
Julgada improcedente a ação popular, o seu autor deverá sempre ser condenado no pagamento dos ônus da sucumbência.
Alternativa D:
Todo estrangeiro com residência permanente no Brasil, se demonstrar interesse na causa, pode propor ação popular
Alternativa E:
A ação popular não é instrumento processual adequado para a proteção do meio ambiente.