Questão
ID 1056472Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bem de Família Convencional ou Voluntário
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
A constituição do bem de família requer escritura pública, logo ter-se-á o requisito da: