Questão 1056335

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 1056335

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito de Ação Penal

Ano: 2007 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.
Alternativa B:
Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.
Alternativa C:
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
Alternativa D:
A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.
Alternativa E:
Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.