Questão
ID 1056296Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso estabelecem que