Questão 1056287

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1056287

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Ao tomar conhecimento de que uma criança de 10 (dez) anos de idade vem sendo abusada sexualmente pelo pai, sem conhecimento da mãe, qual medida deverá ser adotada pelo Conselho Tutelar?

Alternativa A:
Aplicar a medida protetiva de suspensão do pátrio poder e colocar a criança em família substituta.
Alternativa B:
Encaminhar para o Instituto Médico-Legal (IML) para que este realize os exames periciais necessários.
Alternativa C:
Ingressar na justiça, com uma ação de guarda, com pedido liminar, de modo a retirar a criança do seu domicílio.
Alternativa D:
Aplicar as medidas de proteção cabíveis e encaminhar o caso para ser investigado pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente.
Alternativa E:
Comunicar o fato ao Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (CONDICA).

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Questão 1056287

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