Questão 1056285

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1056285

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Joana tem 8 (oito) anos de idade e mora com sua mãe Maria, em um barraco na comunidade do Besouro Encantado. Durante o dia, perambula pela rua, pedindo esmola nos sinais, com sua mãe que é maior de idade e está desempregada. Joana não sabe ler e se encontra fora da escola. Tomando como base o caso acima narrado, cabe ao Conselho Tutelar

Alternativa A:
aplicar, apenas, uma Medida de Proteção, pois as medidas não podem ser aplicadas cumulativamente.
Alternativa B:
abrigar a criança, pois esta é única medida regular e cabível para estes casos.
Alternativa C:
protocolar denúncia, junto ao Ministério Público, acusando a mãe de vadiagem.
Alternativa D:
encaminhar a mãe para programa oficial de proteção à família e a criança para inclusão em programa de auxílio à criança e para matrícula na escola, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Alternativa E:
encaminhar a criança e a mãe para programa comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

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Questão 1056285

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