Questão
ID 1055978Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, o alimento é considerado fraudado, quando: