Questão
ID 1055972Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
Os estabelecimentos de produtos de origem animal devem satisfazer às condições básicas para o seu funcionamento. Segundo o RIISPOA, esses estabelecimentos devem dispor:
1) de área suficiente para a construção de edifício ou edifícios principais e demais dependências.
2) de água fria e quente abundantes, apenas nas áreas de manipulação e preparo de produtos comestíveis.
3) de forro de material adequado, em todas as dependências onde se realizem trabalhos de recebimento, manipulação e preparo de matériasprimas e produtos comestíveis.
4) só opcionalmente, de dependências para o armazenamento do combustível usado na produção de vapor.
5) de luz natural e artificial abundantes e de ventilação suficiente, em todas as dependências, respeitadas as peculiaridades tecnológicas cabíveis.