Questão 1055899

Direito Sanitário e Saúde · 2003

Questão

ID 1055899

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Sobre a lei número 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que diz respeito aos medicamentos genéricos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Esta lei federal alterou outra lei federal: a de número 5991, de 17 de dezembro de 1973.
Alternativa B:
Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) adotarão a Denominação Comum Internacional, e na falta desta, a Denominação Comum Brasileira.
Alternativa C:
A ajuda de instituições nacionais e internacionais, relacionadas à aferição de qualidade de medicamentos, será procurada.
Alternativa D:
Os medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão vir ou não acompanhados de laudos de qualidade, no ato da entrega.
Alternativa E:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é a responsável pelos mecanismos de comunicação e educação sobre os medicamentos genéricos.