Questão 1055889

Direito Sanitário e Saúde · 2003

Questão

ID 1055889

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos

Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, em seu capítulo IV, afirma que:

Alternativa A:
a farmácia e a drogaria terão obrigatoriamente assistência por técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia; as distribuidoras terão assistência facultativa.
Alternativa B:
o técnico responsável deverá estar presente apenas em meio expediente nas farmácias e drogarias. Na distribuidora não há necessidade da sua presença efetiva diária.
Alternativa C:
a responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, dentre outros documentos.
Alternativa D:
farmácias e drogarias terão funcionamento sem responsável técnico pelo prazo de sessenta dias; nesse período, não poderão ser dispensados medicamentos psicotrópicos.
Alternativa E:
ao farmacêutico será permitido exercer direção técnica de uma farmácia comercial, uma hospitalar e um empório.