Questão 1055886

Direito Sanitário e Saúde · 2003

Questão

ID 1055886

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos

Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, afirma que:

Alternativa A:
a revalidação da licença de funcionamento deverá ser requerida nos primeiros cento e vinte dias de cada exercício.
Alternativa B:
a licença de funcionamento é válida por um ano e oito meses.
Alternativa C:
o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e noventa e cinco dias terá sua licença de funcionamento cancelada.
Alternativa D:
alterações da razão social ou nome do estabelecimento implicará a perda imediata da validade da licença de funcionamento.
Alternativa E:
a assistência de técnico responsável não é condição para a licença.