Questão 1055847

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1055847

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A assistência social preconizada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS:

Alternativa A:
é proposta com um desenho político-institucional, baseado na gestão descentralizada com a primazia da sociedade na sua condução.
Alternativa B:
é considerada política estratégica contributiva, destinada a todos os cidadãos.
Alternativa C:
prevê a garantia de um padrão de cidadania às parcelas desprotegidas e excluídas da população.
Alternativa D:
reproduz o padrão clientelista e assistencialista tradicional dessa área.
Alternativa E:
garante o controle do Estado sobre a sociedade, convidada a participar de forma consultiva de conselhos de assistência social.