Questão
ID 1055796Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Titularidade e Exercício do Poder (Art. 1º, Parágrafo Único)
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Queimados
O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. São muitas as formas de organização e as funções atribuídas aos conselhos, mas sua origem radica sempre no desejo de participação na formulação e na gestão das políticas públicas, e seu objetivo é promover a democratização do Estado. As quatro competências principais dos conselhos são: