Questão 1055796

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1055796

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Titularidade e Exercício do Poder (Art. 1º, Parágrafo Único)

Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Queimados


O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. São muitas as formas de organização e as funções atribuídas aos conselhos, mas sua origem radica sempre no desejo de participação na formulação e na gestão das políticas públicas, e seu objetivo é promover a democratização do Estado. As quatro competências principais dos conselhos são:

Alternativas da questão 1055796
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