Questão
ID 1055725Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Queimados
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”. Sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, é dever do Estado garantir a matrícula e o atendimento especializado desses estudantes: