Questão
ID 1055689Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Queimados
O orientador pedagógico também deve estar atento às práticas pedagógicas dos docentes na sua interação com os alunos, sempre orientando esses profissionais. Em relação ao direito dos discentes de serem educados e cuidados, o Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que todo tratamento cruel e degradante consiste em: