Questão
ID 1055431Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Queimados
De acordo com Boaventura de Sousa Santos, “temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.” Essa citação remete à Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro (artigo 1º) e aos princípios da educação nacional (artigo 206). Esses artigos referem-se, respectivamente, ao(à):