Questão 1055425

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 1055425

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Outros Dispositivos da EC 95/2016

Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Queimados

A emenda constitucional nº 95/2016 estabelece um novo regime fiscal e promove o congelamento, por 20 anos, de gastos públicos em educação e outros setores. Segundo a Associação Nacional de Pesquisa e Financiamento da Educação (Fineduca), na prática, essa emenda representa a:

Alternativa A:
desvinculação de recursos para a educação, inviabilizando a efetivação do PNE 2014-2024, no que se refere à rede federal de ensino, e não comprometendo a implementação do Custo Aluno Qualidade inicial
Alternativa B:
manutenção da vinculação constitucional, viabilizando a efetivação do PNE 2014-2024, e comprometendo a implementação do Custo Aluno Qualidade inicial
Alternativa C:
desvinculação de recursos para a educação e o descumprimento da lei na implantação do Custo Aluno Qualidade inicial, inviabilizando a efetivação do PNE 2014-2024
Alternativa D:
manutenção da vinculação constitucional e o cumprimento da lei de implementação do Custo Aluno Qualidade inicial, viabilizando a efetivação do PNE 2014-2024

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