Questão 1054749

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1054749

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre


As Varas da Infância e Juventude recebem processos envolvendo diferentes situações, como casos de adoção, de infração, vagas em creches, dentre outras demandas. Considerando as atribuições da Vara da Infância e Juventude, analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um sistema de informações chamado Cadastro Nacional de Adoção, que consolida todos os dados de todas as Varas de Infância e Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e referentes a pretendentes à adoção.

II. O processo de adoção de criança ou adolescente acontece dentro do Poder Judiciário.

III. Considera-se criança, para os efeitos do trabalho da Vara da Infância e Juventude, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, tal como entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1054749
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