Questão 1054636 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 1054636

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transferência Internacional de Dados - LGPD

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Uma determinada empresa brasileira possui uma plataforma de vendas, que gerou uma base de dados de tamanho considerável com diversos dados de clientes, que realizam operações de compra através da plataforma. Após algum tempo de operação, uma grande empresa internacional realizou uma proposta comercial para transferência dos dados coletados pela aplicação, para a construção de um grande data warehouse. Considerando a existência de dados pessoais de clientes no banco de dados desse sistema e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a transferência internacional de dados pessoais é permitida para os seguintes casos, EXCETO:

Alternativa A:
Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de transferência comercial internacional.
Alternativa B:
Para países ou organismos internacionais, que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nessa lei.
Alternativa C:
Quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional.
Alternativa D:
Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades.

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Questão 1054636

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