Questão 1054587

Determinado procurador do município de Pouso Alegre, foi convidado por instituição de ensino superior para ser avaliador em uma gincana jurídica entre os alunos, consistentes em perguntas e respostas sobre direito ambiental. Em um primeiro questionamento, sobre as competências materiais previstas na Constituição Federal de proteção ao meio ambiente e de preservar as florestas, a fauna e a flora, o grupo Alfa afirmou que todas elas são de competência comum, enquanto que o grupo Beta divergiu, afirmando que a primeira é competência comum e a segunda é privativa da União. O segundo questionamento indagou sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações em que se pede a reparação econômica pelos danos causados ao meio ambiente; o grupo Alfa afirmou que sim, a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental, ao passo que o grupo Beta negou tal possibilidade. O procurador julgou corretamente que: