Questão
ID 1053912Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Como qualquer estabelecimento que vende ou distribui alimentos, as cantinas e refeitórios escolares devem zelar pelo uso de práticas adequadas quanto à manipulação de alimentos, higiene, armazenamento e descarte de lixo. A ausência de qualquer uma dessas preocupações pode levar à interdição da cantina, multas, demissão dos funcionários e indenizações às vítimas de possíveis doenças causadas pelos alimentos servidos. As escolas, portanto, como qualquer outro estabelecimento de atendimento ao público, estão sujeitas: