Questão 1053672

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1053672

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho

Sobre viagem de crianças, pode-se afirmar que

Alternativa A:
nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
Alternativa B:
qualquer criança precisa de autorização judicial para viajar com os pais.
Alternativa C:
uma criança só pode viajar para fora da comarca onde reside em companhia dos pais, sendo vedada viagem com qualquer outra pessoa responsável, mesmo de posse de autorização judicial.
Alternativa D:
crianças acima de sete anos de idade não precisam estar acompanhadas para viajar e nem de autorização judicial.
Alternativa E:
nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sob hipótese nenhuma, independente de quem a acompanha ou de autorização judicial.