Questão
ID 1053404Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LDO
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. São atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias
I. equilíbrio entre receitas e despesas.
II. critério e forma de limitação de receita.
III. norma relativa ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. condição e exigência para transferência de recursos e entidades públicas e privadas.
V. cumprimento das metas previstas durante o semestre.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)