Questão
ID 105316Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Goianésia
Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia de