Questão 105279

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 105279

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Goianésia

Considerando o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Estabelece as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Alternativa B:
Dispõe sobre a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa C:
Prevê a assistência à saúde livre à iniciativa privada.
Alternativa D:
Define a relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.