Questão 1052571

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1052571

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Formalização dos Contratos

Ano: 2019 Banca: IBRAE - Instituto Brasil de Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Seguro

Sobre a organização administrativa e os contratos administrativos, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A desconcentração implica a criação de entidade nova, a exemplo de autarquia ou empresa estatal.
Alternativa B:
A empresa pública somente pode ser criada na forma societária de sociedade anônima.
Alternativa C:
Na denominada contratação semi-integrada, também chamada de turn key, a contratada entregará o objeto contratado já pronto para o funcionamento, incluindo equipamentos, instalações, etc.
Alternativa D:
O Estatuto das Estatais aplica-se a empresas públicas prestadoras de serviços públicos, como os Correios ou a Infraero, e admite a denominada contratação simultânea, a exemplo do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Alternativa E:
A nomeação tardia do candidato por força de decisão judicial gera direito à indenização.