Questão 1052487

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1052487

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2021 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Aprendizado até a vida adulta (maior de 18 anos).

II - Oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino.

III - Garantia de ensino fundamental compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades da comunidade escolar.

IV - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

Assinale a alternativa correta: