Questão 1052474

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1052474

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Feliz


A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I - Erradicação da pobreza.

II - Universalização do atendimento escolar.

III - Promoção humanística e tecnológica dos estados.

IV - Formação para o trabalho.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 1052474
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