Questão 1052288

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1052288

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

De acordo com o art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Alternativa A:
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa B:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C:
Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Alternativa D:
Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Alternativa E:
O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

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