Questão 1052280

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1052280

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Sobre os seus conhecimentos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativa B:
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e ensino médio.
Alternativa C:
A União organizará apenas o sistema federal de ensino.
Alternativa D:
As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
Alternativa E:
A educação fundamental privada atenderá prioritariamente ao ensino regular.