Questão 1052277

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1052277

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
Alternativa B:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa C:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa D:
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Alternativa E:
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.