Questão 1052213

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 1052213

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Portel


Analise os itens a seguir:

I. Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o tomador do serviço.

II. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local onde foi prestado.

III. A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5%.

Nos termos da Lei Complementar nº 006/2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, marque a única alternativa correta.

Alternativas da questão 1052213
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