Questão 1052202

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 1052202

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Portel

“Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.”. Esse trecho pertence a que lei?

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