Questão 1051952

A campanha pelas eleições diretas foi uma conquista das ruas e do Congresso, obtida pela aprovação da Emenda Dante de Oliveira, em abril de 1984.

A aprovação da Nova Lei Orgânica dos Partidos, em 1979, reintroduziu o sistema multipartidário, com o objetivo de fragmentar e multiplicar os partidos da situação.

A regulamentação da propaganda política determinada pela Lei Falcão, em 1976, possibilitou o debate político pelos meios de comunicação de massa.

O pacote de Abril, em 1977, criou a figura dos governadores e senadores biônicos, assim chamados por ocupar os cargos sem sufrágio universal.

A Lei da Anistia, em 1979, facultou o retorno ao Brasil dos exilados políticos e abrangeu também os responsáveis pelas perseguições e torturas.